ASSOCIATIVISMO juvenil

Registo Municipal de Associações Juvenis, de Estudantes, Associações Equiparadas a Associações Juvenis e Grupos de Jovens do Concelho de Sintra

Registo Municipal de Associações Juvenis, de Estudantes, Associações Equiparadas a Associações Juvenis e Grupos de Jovens do Concelho Sintra, adiante designado por RMAJ é o instrumento de identificação do associativismo juvenil, que desenvolve a sua actividade, no âmbito do Concelho de Sintra, de forma regular e continuada na área juvenil.

Podem ainda estar registados no RMAJ, as Associações de Estudantes, Associações Equiparadas a Associações Juvenis, e Grupos Informais de Jovens constituídos exclusivamente por jovens com idade igual ou inferior a 30 anos, em número não inferior a cinco elementos e registados no Registo Nacional de Associativismo Jovem. (n.º 2 do artigo 34º Registo Nacional do Associativismo Jovem - Lei n.º 23/2006 – Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem).

Quais são os requisitos para inscrição no RMAJ ?

• As Associações Juvenis, de Estudantes, Associações Equiparadas a Associações Juvenis e Grupos de Jovens devem apresentar o seu pedido de inscrição no Gabinete de Juventude da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Padre Alberto Neto, Tapada das Mercês, 2725 – 531 Mem Martins.
• O pedido de inscrição deve ser formalizado através dos seguintes documentos:
  • Ficha de Inscrição cujo modelo se encontra disponível no site www2.cm-sintra/juventude;
• Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC);
• Cópia dos Estatutos da Associação;
• Extracto dos Estatutos publicados no Diário da República;
• Cópia do Regulamento Interno quando os estatutos o prevejam;
• Cópia da Publicação em Diário da República do Estatuto de Utilidade Pública (caso possua);
• Prova documental de inscrição nas Finanças e de como não são devedores à Fazenda Pública;
• Prova documental de inscrição na Segurança Social e de como não são devedores à Segurança Social;
• Declaração onde conste o número total de associados, assinada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
• Declaração onde conste a relação nominal dos membros dos Órgãos da Associação com referência à forma de contacto dos mesmos;
• Cópia da Acta de Assembleia Geral da aprovação do Plano de Actividades e Orçamento bem como cópia dos referidos documentos.
• No caso dos Grupos de Jovens, o pedido de inscrição deve ser formalizado através dos seguintes documentos:
  • Ficha de Inscrição cujo modelo se encontra disponível no site www2.cm-sintra/juventude
  • Cópia dos bilhetes de identidade dos elementos que integram o grupo de jovens;
  • Cópia do cartão de contribuinte do representante do grupo de jovens.

Nota:
Para mais informações contacta o Gabinete da Juventude.